On January 18, 2023 a
Exhibit,Appendix
was filed
involving a dispute between
Barry Yampol,
and
Aal 2012,
Adv 0780,
Aes 1225,
Afb 0623,
Afb 2623,
Anv 1861,
Apollo 9975,
Ark 4020,
Asp 4711,
Aul 1274,
Auw 0609,
Axs 1686,
Brt 2987,
Certain Underwriters At Lloyd'S, London,
Including Those Subscribing To Syndicate Nos.,
Cgm 2488,
Chn 2015,
Cof 1036,
Csl 1084,
Enh 5151,
Kln 0510,
Mit 3210,
Mkl 3000,
Pem 4000,
Tal 1183,
Trv 5000,
Wrb 1967,
for Commercial Division - Insurance
in the District Court of Nassau County.
Preview
FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023
10/04/2023, 14:39 Dados do Processo
NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023
CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRG
Casa Civil Ministério da Justiça e Ministério da Defesa
Segurança Pública
Ministério das Relações Ministério da Economia Ministério da Infraestrutura
Exteriores
Ministério da Agricultura, Ministério da Educação Ministério da Cidadania
Pecuária e Abastecimento
Ministério da Saúde Ministério de Minas e Energia Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e
Comunicações
Ministério do Meio Ambiente Ministério do Turismo Ministério do
Desenvolvimento Regional
Controladoria-Geral da Ministério da Mulher, da Secretaria-Geral
União Família e dos Direitos
Humanos
Secretaria de Governo Gabinete de Segurança Advocacia-Geral da União
Institucional
Banco Central do Brasil Planalto
Dados básicos do processo
Número do 001.193/1936
processo:
NUP: 27203.001193/1936-26
Acesso SEI: Clique aqui para acesso ao SEI.
Área (ha): 158,22
Tipo de requerimento: Requerimento de Manifesto de Mina
Fase atual: Concessão de Lavra
Ativo: Sim
Superintendência: Gerência Regional / MG
UF: MG
Unidade Unid. Protocolizadora 3
protocolizadora:
Data Protocolo: 01/01/1936 00:00:00
Data Prioridade: 01/01/1936 00:00:00
https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 1/4
FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023
10/04/2023, 14:39 Dados do Processo
NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023
Prazo de Data de Data
Tipo de Relação CPF/CNPJ Nome Responsabilidade/Representação
Arrendamento Início Final
Vermelhao
Mineracao
16.857.492/0001-
Pessoas relacionadas: Titular\Requerente Industria e 01/01/1936
76
Comercio
Ltda
Jair
Responsável Técnico
***.777.726-** Mazon *** 01/01/1936
Memorial Descritivo
Júnior
Número do processo
de Cadastro da 816.423/1972
Empresa:
Tipo do
Número Descrição Situação do Título Data de publicação Data Vencimento
Título
Títulos: MANF
Manifesto
489 MANIFESTO Concedido (anterior à carga) 06/08/1936
de Mina
DE MINA
Substâncias:
Nome Tipo de uso Data de início Data final Motivo de encerramento
TOPÁZIO Gema 17/04/2008
OCRE Não informado 01/01/1936
Municípios:
Nome
OURO PRETO /MG
Condição de
Não há informação sobre a propriedade do solo.
propriedade do solo:
Processos associados:
Nenhum processo associado.
Documentos que compõem o processo:
Nenhuma informação sobre documentos apresentados para esse processo.
Eventos:
Descrição Data
461 - CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16/02/2023
2021 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26/12/2022
1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30/11/2022
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12/08/2022
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11/06/2022
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11/10/2021
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27/05/2021
444 - CONC LAV/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZ PUB 25/05/2021
227 - AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09/03/2021
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15/01/2021
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15/10/2020
479 - CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 11/09/2020
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/03/2020
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06/03/2020
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05/03/2020
476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 19/02/2020
460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19/02/2020
2890 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19/02/2020
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 18/09/2019
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10/09/2019
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10/09/2019
477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14/06/2019
477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14/06/2019
476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 05/06/2019
460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15/05/2019
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14/02/2019
2897 - CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11/02/2019
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/11/2018
2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 08/11/2018
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17/10/2018
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17/10/2018
476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 19/09/2018
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19/09/2018
https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 2/4
FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023
10/04/2023, 14:39 Dados do Processo
NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023
460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19/09/2018
2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 19/09/2018
479 - CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 07/06/2018
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16/05/2018
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28/12/2017
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30/11/2017
477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017
477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017
477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017
476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 26/06/2017
460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26/06/2017
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17/01/2017
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17/01/2017
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16/11/2016
471 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16/11/2016
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26/10/2016
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26/10/2016
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26/10/2016
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13/10/2016
1998 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19/09/2016
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05/08/2016
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05/08/2016
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02/08/2016
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02/08/2016
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09/06/2016
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09/06/2016
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09/06/2016
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09/06/2016
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17/05/2016
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15/04/2016
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13/04/2016
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13/04/2016
2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03/03/2016
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02/03/2016
2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 23/02/2016
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30/06/2015
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30/06/2015
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02/06/2015
1998 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19/09/2014
474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27/05/2014
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29/04/2014
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21/02/2014
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17/02/2014
471 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 20/12/2013
425 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 01/03/2013
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10/01/2013
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30/11/2012
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21/11/2012
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15/03/2012
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17/01/2012
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28/12/2011
694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27/12/2011
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04/02/2009
472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04/12/2008
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05/06/2008
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10/04/2008
2 - DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04/04/2008
426 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 18/05/2007
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/03/2007
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27/07/2006
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23/03/2006
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/03/2005
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04/09/2001
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30/03/2001
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 23/10/2000
420 - CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 23/10/2000
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16/03/1998
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1997
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02/03/1996
https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 3/4
FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023
10/04/2023, 14:39 Dados do Processo
NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17/11/1995
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27/06/1995
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30/03/1995
432 - CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 22/09/1994
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1994
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06/01/1994
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16/12/1993
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10/03/1993
436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/04/1991
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1991
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1991
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30/08/1990
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11/05/1990
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1990
417 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE NÃO APROV PUBL 22/02/1990
517 - CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 30/11/1989
517 - CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 06/10/1989
405 - CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 06/09/1989
459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24/08/1989
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24/08/1989
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16/05/1989
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1988
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27/04/1987
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1987
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1986
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1985
557 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 20/06/1984
627 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 21/05/1984
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1984
415 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 13/01/1984
425 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 14/10/1983
424 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 02/08/1983
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1983
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05/03/1982
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1981
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12/09/1980
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15/07/1980
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12/03/1980
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1979
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08/03/1978
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1977
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25/06/1976
473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/04/1976
470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17/09/1975
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17/06/1975
455 - CONC LAV/ONERACAO DIREITOS LAVRA APROVADA 04/10/1974
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24/06/1974
418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27/06/1973
680 - MANF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 06/08/1936
679 - MANF/REGISTRO MANIFESTO SOLICITADO 01/01/1936
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Document Filed Date
May 04, 2023
Case Filing Date
January 18, 2023
Category
Commercial Division - Insurance
Status
Stayed-Court Date/Application Pending
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FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023 10/04/2023, 14:39 Dados do Processo NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023 CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRG Casa Civil Ministério da Justiça e Ministério da Defesa Segurança Pública Ministério das Relações Ministério da Economia Ministério da Infraestrutura Exteriores Ministério da Agricultura, Ministério da Educação Ministério da Cidadania Pecuária e Abastecimento Ministério da Saúde Ministério de Minas e Energia Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério do Meio Ambiente Ministério do Turismo Ministério do Desenvolvimento Regional Controladoria-Geral da Ministério da Mulher, da Secretaria-Geral União Família e dos Direitos Humanos Secretaria de Governo Gabinete de Segurança Advocacia-Geral da União Institucional Banco Central do Brasil Planalto Dados básicos do processo Número do 001.193/1936 processo: NUP: 27203.001193/1936-26 Acesso SEI: Clique aqui para acesso ao SEI. Área (ha): 158,22 Tipo de requerimento: Requerimento de Manifesto de Mina Fase atual: Concessão de Lavra Ativo: Sim Superintendência: Gerência Regional / MG UF: MG Unidade Unid. Protocolizadora 3 protocolizadora: Data Protocolo: 01/01/1936 00:00:00 Data Prioridade: 01/01/1936 00:00:00 https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 1/4 FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023 10/04/2023, 14:39 Dados do Processo NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023 Prazo de Data de Data Tipo de Relação CPF/CNPJ Nome Responsabilidade/Representação Arrendamento Início Final Vermelhao Mineracao 16.857.492/0001- Pessoas relacionadas: Titular\Requerente Industria e 01/01/1936 76 Comercio Ltda Jair Responsável Técnico ***.777.726-** Mazon *** 01/01/1936 Memorial Descritivo Júnior Número do processo de Cadastro da 816.423/1972 Empresa: Tipo do Número Descrição Situação do Título Data de publicação Data Vencimento Título Títulos: MANF Manifesto 489 MANIFESTO Concedido (anterior à carga) 06/08/1936 de Mina DE MINA Substâncias: Nome Tipo de uso Data de início Data final Motivo de encerramento TOPÁZIO Gema 17/04/2008 OCRE Não informado 01/01/1936 Municípios: Nome OURO PRETO /MG Condição de Não há informação sobre a propriedade do solo. propriedade do solo: Processos associados: Nenhum processo associado. Documentos que compõem o processo: Nenhuma informação sobre documentos apresentados para esse processo. Eventos: Descrição Data 461 - CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16/02/2023 2021 - CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26/12/2022 1338 - CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30/11/2022 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12/08/2022 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11/06/2022 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11/10/2021 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27/05/2021 444 - CONC LAV/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZ PUB 25/05/2021 227 - AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09/03/2021 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15/01/2021 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15/10/2020 479 - CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 11/09/2020 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/03/2020 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06/03/2020 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05/03/2020 476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 19/02/2020 460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19/02/2020 2890 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19/02/2020 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 18/09/2019 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10/09/2019 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10/09/2019 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14/06/2019 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 14/06/2019 476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 05/06/2019 460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15/05/2019 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14/02/2019 2897 - CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11/02/2019 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/11/2018 2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 08/11/2018 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17/10/2018 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17/10/2018 476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 19/09/2018 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19/09/2018 https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 2/4 FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023 10/04/2023, 14:39 Dados do Processo NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023 460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19/09/2018 2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 19/09/2018 479 - CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 07/06/2018 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16/05/2018 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28/12/2017 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30/11/2017 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017 477 - CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 19/07/2017 476 - CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 26/06/2017 460 - CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26/06/2017 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17/01/2017 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17/01/2017 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16/11/2016 471 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16/11/2016 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26/10/2016 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26/10/2016 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26/10/2016 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13/10/2016 1998 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19/09/2016 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05/08/2016 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05/08/2016 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02/08/2016 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02/08/2016 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09/06/2016 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09/06/2016 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09/06/2016 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09/06/2016 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17/05/2016 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15/04/2016 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13/04/2016 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13/04/2016 2020 - CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03/03/2016 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02/03/2016 2072 - CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 23/02/2016 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30/06/2015 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30/06/2015 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02/06/2015 1998 - CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19/09/2014 474 - CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27/05/2014 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29/04/2014 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21/02/2014 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17/02/2014 471 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 20/12/2013 425 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 01/03/2013 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10/01/2013 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30/11/2012 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21/11/2012 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15/03/2012 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17/01/2012 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28/12/2011 694 - PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27/12/2011 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04/02/2009 472 - CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04/12/2008 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05/06/2008 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10/04/2008 2 - DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04/04/2008 426 - CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 18/05/2007 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/03/2007 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27/07/2006 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23/03/2006 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/03/2005 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04/09/2001 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30/03/2001 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 23/10/2000 420 - CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 23/10/2000 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16/03/1998 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1997 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02/03/1996 https://sistemas.anm.gov.br/SCM/Extra/site/admin/dadosProcesso.aspx?token=SRwCJpwC4WbjqMVfFkeOPm%2BaOK6STdEfOZ0aWw7pp2Kz… 3/4 FILED: NASSAU COUNTY CLERK 05/04/2023 07:41 PM INDEX NO. 601285/2023 10/04/2023, 14:39 Dados do Processo NYSCEF DOC. NO. 44 RECEIVED NYSCEF: 05/04/2023 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17/11/1995 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27/06/1995 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 30/03/1995 432 - CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 22/09/1994 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1994 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06/01/1994 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16/12/1993 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10/03/1993 436 - CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16/04/1991 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1991 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1991 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30/08/1990 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11/05/1990 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1990 417 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE NÃO APROV PUBL 22/02/1990 517 - CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 30/11/1989 517 - CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 06/10/1989 405 - CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 06/09/1989 459 - CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24/08/1989 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24/08/1989 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16/05/1989 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1988 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27/04/1987 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1987 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1986 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1985 557 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 20/06/1984 627 - CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 21/05/1984 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1984 415 - CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 13/01/1984 425 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 14/10/1983 424 - CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 02/08/1983 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1983 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05/03/1982 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13/03/1981 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12/09/1980 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15/07/1980 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12/03/1980 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14/03/1979 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08/03/1978 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15/03/1977 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25/06/1976 473 - CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13/04/1976 470 - CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17/09/1975 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17/06/1975 455 - CONC LAV/ONERACAO DIREITOS LAVRA APROVADA 04/10/1974 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24/06/1974 418 - CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27/06/1973 680 - MANF/MANIFESTO DE MINA REGISTRADO 06/08/1936 679 - MANF/REGISTRO MANIFESTO SOLICITADO 01/01/1936 IMPORTANTE: este serviço possui caráter meramente informativo e, portanto, não dispensa o uso dos instrumentos oficiais pertinentes para produção de efeitos legais. 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